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Crédito Documentário ou Carta de Crédito (L/C) é um compromisso escrito, irrevogável, assumido pelo Banco a pedido de um seu cliente (ordenador), de pagamento ao fornecedor de bens ou serviços (beneficiário), mediante a apresentação de um conjunto de documentos previamente estipulados, que evidenciam o embarque da mercadoria ou a prestação de serviços, dentro dum determinado prazo.

  • ​Maior segurança nas transacções do Comércio Internacional, em especial no relacionamento com os novos parceiros comerciais.
  • Os encargos financeiros com a realização do Crédito Documentário, centram-se em:

    Comissões/Despesas

    Serão cobradas as seguintes comissões/despesas sobre os Créditos documentários: 

  • Comissão de abertura, transferência, prorrogação, aumento de valor, alteração e negociação;
  • Despesas de expediente.  
  • Todas comissões/despesas relativas ao Crédito Documentário se encontram publicadas no Preçário do Banco disponível para consulta em qualquer Balcão do Millennium bim.

     

     

    Crédito documentário (L/C) tem duas características fundamentais: é simultaneamente uma garantia e um meio de pagamento. A emissão do crédito documentário a pedido de um ordenador (importador) formaliza uma garantia de pagamento prestada pelo banco emitente a favor de um beneficiário (exportador) de um contrato de fornecimento de bens e/ou serviços, o qual, mediante a apresentação dos documentos requeridos, em conformidade com os termos e condições estabelecidos na L/C, efectiva o seu pagamento. De certo modo, o ordenador também se garante pois pagará documentos em conformidade com o solicitado no crédito documentário.


    Tipo de Contracto

     Crédito Documentário de Importação

    Contrato de abertura de crédito estabelecido entre o Banco e o(s) proponente(s) (importadores), em que o Banco concede um crédito por assinatura ao(s) Proponente(s) nas condições e pelo prazo definidos em contrato.

     Crédito Documentário de Exportação

    Não se aplica contrato considerando que oi mesmo é aberto e contratado num Banco estrangeiro por ordem de um cliente Importador.

     Carta de Crédito (Stand-by Letter of Credit)

    Garante a execução de um contrato ou de uma obrigação, utilizável até uma certa validade, por saque, acompanhado de uma simples declaração escrita do Beneficiário. Tem uma função similar à de uma garantia bancária, só se efectuando pagamentos em caso de incumprimento do estabelecido na Stand-by Letter of Credit e contra a apresentação dos documentos nela exigidos.


    Forma de Utilização

    Irrevogável - a partir do momento em que é emitido o Banco toma como efeito um compromisso definitivo perante o beneficiário de efectuar o pagamento convencionado nos termos e condições estipuladas no crédito. As condições só podem ser alteradas ou crédito cancelado caso exista acordo em partes;

    Irrevogável não Confirmado - o Banco intermediário não junta a sua confirmação ao crédito, não existindo assim nenhum compromisso da sua parte de pagar, aceitar ou negociar. Nestes casos o Banco intermediário assume-se como notificador do compromisso irrevogável de pagamento do banco emitente;

    Irrevogável Confirmado - Apesar de a irrevogabilidade dotar o crédito de um compromisso de firme pagamento do Banco emitente, por vezes os beneficiários desejam deter uma garantia suplementar de um Banco do seu país. Esta garantia é concretizada através da confirmação do crédito;

    Transferível - Crédito que especificamente indica ser transferível, podendo ser utilizável, no todo ou em parte, por um outro beneficiário (segundo beneficiário) a pedido do primeiro beneficiário. Um crédito transferível, no momento da transferência, deverá reflectir com rigor os termos e condições do crédito que lhe deu origem, incluindo a confirmação, se for caso disso, com excepção para os seguintes aspectos que podem ser alterados (montante do crédito, preços unitários, período para apresentação e data limite de embarque ou período de embarque).


    Forma de Pagamento

    A Vista - Quando o vendedor acordou receber o produto da sua exportação, no momento da apresentação dos documentos exigidos ao abrigo do crédito, não consentindo nenhum prazo de pagamento deferido ao comprador (Importador);

    Crédito Utilizável por aceite - O vendedor acordou com o prazo de pagamento com o comprador (importador), expresso no contrato comercial entre ambos. O vendedor ao aceitar estas condições de pagamento irá beneficiar da garantia de pagamento que constitui o crédito documentário aberto a seu favor;

    Crédito utilizável por pagamento diferido (prazo) - O vendedor acorda com o comprador (importador) um prazo de pagamento diferido no tempo. Ao beneficiar de um pagamento diferido no tempo poderá o comprador realizar antecipadamente os fundos da venda, e pagar o valor do crédito com a receita obtida;

    Misto - Estão subjacentes pagamentos à vista e pagamentos diferidos. O Vendedor recebe uma parte do crédito à vista, sendo o restante assumido por meio de letras, ou não, dependendo das condições estabelecidas na carta de crédito, firmadas pelo comprador com garantia do Banco emitente;

    Negociável - O Banco notificador/confirmador, paga (com ou sem recurso) as letras sacadas pelo Beneficiário do crédito e/ou documentos ao abrigo de uma apresentação em conformidade, adiantando ou concordando adiantar fundos ao beneficiário na data ou antes da data em que o reembolso seja devido ao Banco designado.


    Garantias

    Reais ou pessoais, dependendo da análise casuística dos limites ou da operação. 

     

    Caso pretenda solicitar o seu Crédito Documentário:

  • Dirija-se ao seu Balcão do Millennium bim;
  • Peça mais informação através dos telefones:
  • 21 35 00 35

    82 35 00 350

    84 35 00 350

    86 35 00 350

    Desta forma poderá obter toda informação necessária e encontrar a modalidade mais adequada e as condições mais vantajosas para sua Empresa.

    Para a emissão de Créditos Documentários é exigida aos clientes a seguinte documentação:

    Importação

  • Pedido de abertura de crédito, preenchido pelo cliente;
  • Factura pró-forma emitida pelo fornecedor; 
  • Comprovativo da formalização das garantias;
  • Carta compromisso de apresentação do Documento Único (D.U). 

  • Exportação

  • Mensagem swift (MT700) recebida do banco emissor da L/C no exterior;
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